Concurso TJMG Cartórios 2024 – Edital, Vagas e Inscrição

Sobre o Concurso

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 1/2024 para a realização do concurso público destinado ao provimento e remoção de serventias notariais e de registro no estado. O concurso visa preencher 327 vagas em diversas delegações.

Vagas Disponíveis

O concurso oferece um total de 327 serventias, divididas em dois critérios de ingresso:

• Provimento: 210 vagas, sendo 21 reservadas para pessoas com deficiência e 42 para candidatos negros.
• Remoção: 117 vagas, com 12 destinadas a pessoas com deficiência.

Requisitos para Participação

Provimento

• Ser brasileiro.
• Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
• Estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino).
• Possuir aptidão física e mental.
• Ter idoneidade moral.
• Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital.

Remoção

• Atender aos requisitos do provimento.
• Exercer titularidade de delegação de notas ou registro no estado há mais de dois anos.

Etapas do Concurso

1. Prova Objetiva de Seleção: Eliminatória.
2. Prova Escrita e Prática: Eliminatória e classificatória.
3. Comprovação dos Requisitos: Eliminatória.
4. Prova Oral: Eliminatória e classificatória.
5. Avaliação de Títulos: Classificatória.

Conteúdo Programático

• Direito Notarial e Registral.
• Direito Constitucional.
• Direito Administrativo.
• Direito Tributário.
• Direito Civil.
• Direito Processual Civil.
• Direito Penal.
• Direito Processual Penal.
• Direito Empresarial.
• Conhecimentos Gerais.

Instituição: Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Cargos: Delegação de Notas e de Registro

Vagas 327

Remuneração: Não especificado (varia conforme a arrecadação da serventia)

Inscrição De 17/02/2025 até 18/03/2025

Valor de Inscrição: R$ 340,00

Data das Provas: 03 e 04 de maio de 2025