Concurso TJ TO Juiz Substituto 2025 – Edital, Inscrições e Provas

Sobre o Concurso

O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) divulgou o edital do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto. Este concurso visa o provimento imediato de 7 vagas, além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial oferecida é de R$ 32.350,30.

Requisitos para Participação

Para participar do concurso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
• Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
• Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
• Não ter antecedentes criminais e possuir idoneidade moral comprovada;
• Ter sanidade física e mental, além de aptidão psicológica para o cargo.

Etapas do Concurso

O concurso será composto por várias fases eliminatórias e classificatórias, incluindo:

1. Prova Objetiva Seletiva

A prova objetiva será aplicada no dia 29 de junho de 2025 e contará com 100 questões divididas em três blocos:

• Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
• Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Eleitoral;
• Bloco III: Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo.

2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)

Os candidatos aprovados na prova objetiva avançarão para a etapa de provas escritas, previstas para os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2025.

3. Inscrição Definitiva

Inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exames médicos e avaliação psicológica.

4. Prova Oral

De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral visa avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos.

5. Avaliação de Títulos

Etapa classificatória que atribuirá pontos para qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes.

Inscrições

As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de fevereiro e 20 de março de 2025, exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 323,50.

Isenção da Taxa de Inscrição

A isenção poderá ser solicitada por candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:

• Inscritos no CadÚnico;
• Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Tocantins;
• Doadores de medula óssea;
• Doadoras de leite materno;
• Jurados do Tribunal do Júri no Tocantins.

O período para solicitar a isenção será de 17 a 19 de fevereiro de 2025.

Local das Provas

As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Palmas, Tocantins.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Instituição: Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Cargos: Juiz Substituto

Vagas 7 vagas + cadastro reserva

Remuneração: R$ 32.350,30

Inscrição 17 de fevereiro a 20 de março de 2025

Valor de Inscrição: R$ 323,50

Data das Provas: 29 de junho de 2025