Concurso TJ SC Juiz Substituto 2025 - Edital, Inscrições e Provas

Sobre o Concurso

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) publicou o Edital nº 11/2025, que regulamenta o concurso público para ingresso na carreira da magistratura estadual. O certame visa ao provimento de 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.

Remuneração e Benefícios

O subsídio inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 32.350,06. Além do salário base, os aprovados poderão contar com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e adicionais previstos na legislação estadual.

Requisitos para Investidura

• Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
• Ter menos de 65 anos na data da posse;
• Possuir diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
• Comprovar, até a data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares;
• Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
• Gozar de sanidade física e mental.

Etapas do Concurso

1. Prova Objetiva Seletiva

De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva está prevista para o dia 27 de abril de 2025. O exame será composto por questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas do Direito.

2. Provas Escritas

As provas discursivas e de sentença serão eliminatórias e classificatórias, exigindo conhecimento técnico aprofundado e capacidade analítica dos candidatos.

3. Inscrição Definitiva

Os aprovados nas etapas anteriores passarão por sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.

4. Prova Oral

Essa fase visa avaliar a capacidade argumentativa e conhecimento técnico dos candidatos em frente à banca examinadora.

5. Avaliação de Títulos

Última fase do concurso, de caráter classificatório, onde serão considerados cursos, publicações e experiência jurídica.

Inscrições

As inscrições estarão abertas de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 323,00.

Vagas Reservadas

• 5% para pessoas com deficiência;
• 20% para candidatos negros;
• 3% para candidatos indígenas.

Validade do Concurso

O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Instituição: Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)

Cargos: Juiz Substituto

Vagas 20 vagas + Cadastro Reserva

Remuneração: R$ 32.350,06

Inscrição 03/02/2025 a 05/03/2025

Valor de Inscrição: R$ 323,00

Data das Provas: 27/04/2025