Concurso TJ-SP 2026: Edital de Escrevente, Salários e Inscrição

Edital nº 02/2026 e o cargo oferecido

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário Eletrônico da Justiça de 19 de outubro de 2026 o Edital de Abertura nº 02/2026, voltado ao cargo de Escrevente Técnico Judiciário. O concurso de Oficial de Justiça tem edital próprio (nº 01/2026) e é outro processo seletivo. A organização é da Fundação Vunesp.

Não há vagas imediatas. Todas as oportunidades são de cadastro de reserva nas comarcas das Circunscrições Judiciárias da 2ª à 10ª RAJ, ou seja, interior e litoral. A Capital não entra. O candidato escolhe uma circunscrição e indica as comarcas por ordem de preferência. A validade é de um ano, prorrogável por igual período.

Requisitos para o cargo

• Ensino Médio concluído até a posse;
• 18 anos completos até a posse;
• quitação com as obrigações eleitorais e do Serviço Militar;
• ausência de condenação criminal (patrimônio, Administração, fé pública, costumes, Lei de Drogas) ou por improbidade;
• boa saúde, comprovada em inspeção oficial.

Salário e benefícios

A remuneração inicial é de R$ 6.782,54, valor de referência de março de 2026, para jornada de 40 horas semanais. Há ainda auxílios para alimentação, saúde e transporte.

Como se inscrever

A inscrição é feita só pelo site da Vunesp, das 10h de 28 de outubro às 23h59 de 10 de dezembro de 2026. A taxa é de R$ 81,00, e o boleto vence em 11 de dezembro.

Redução da taxa

Candidatos amparados pela Lei Estadual 12.782/2007 têm desconto de 50%. O cronograma é este:

• pedido de redução: 28 a 30 de outubro;
• envio de documentos: 28 de outubro a 3 de novembro;
• resultado do pedido: 25 de novembro;
• recursos: 26 a 30 de novembro;
• resultado dos recursos: 10 de dezembro.

Cotas e condições especiais

O deferimento das solicitações de PcD, negros, indígenas, quilombolas, condição especial e candidatos sabatistas sai em 7 de janeiro de 2027. Recursos vão de 8 a 12 de janeiro, com resultado em 22 de janeiro.

Provas e etapas

O concurso tem etapa única, com prova objetiva e discursiva aplicadas em 14 de março de 2027, à tarde, nas comarcas-sede de cada RAJ. O gabarito está previsto para 17 de março.

• Prova objetiva: 70 questões de múltipla escolha, sendo 16 de Português, 30 de Direito e 24 de Conhecimentos Gerais. Os Blocos I e II são eliminatórios.
• Redação: vale de 0 a 40 pontos, é eliminatória e exige no mínimo 24.

Depois das provas, cotistas passam por heteroidentificação e perícia biopsicossocial. Seguem a classificação final e a homologação. A data do resultado final ainda não foi divulgada.