Concurso Prefeitura de Campinas SP Procurador do Município I 2025

Sobre o Concurso

A Prefeitura de Campinas, no estado de São Paulo, publicou o edital para o concurso público de Procurador do Município I. O certame oferece vagas para profissionais formados em Direito com registro ativo na OAB, visando preencher cargos na Procuradoria Municipal. O concurso é organizado pela Fundação Vunesp.

Requisitos do Cargo

• Ensino superior completo em Direito
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Remuneração e Benefícios

O salário inicial para o cargo de Procurador do Município I é de R$ 10.319,01, com jornada de trabalho de 36 horas semanais. Além disso, os aprovados contarão com auxílio-refeição ou alimentação de R$ 1.772,37 mensais, incluindo uma parcela extra no mês de dezembro, e vale-transporte.

Etapas do Concurso

1. Prova Objetiva

A prova objetiva está prevista para o dia 29 de junho de 2025. Ela contará com 100 questões de múltipla escolha abordando as seguintes disciplinas:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Processual Civil
• Direito Financeiro
• Direito Civil
• Direito do Trabalho
• Direito Penal

2. Prova Dissertativa

A segunda fase do concurso será a prova dissertativa, marcada para 24 de agosto de 2025. Esta etapa contará com:

• Elaboração de uma peça processual
• Redação de um parecer jurídico
• Resposta a oito questões dissertativas

3. Prova de Títulos

A prova de títulos terá caráter classificatório e considerará experiência profissional e qualificções acadêmicas do candidato, como:

• Pós-graduação lato sensu e stricto sensu
• Atuação como Procurador
• Publicações jurídicas relevantes

Inscrição e Taxa

As inscrições estarão abertas entre 6 de março e 4 de abril de 2025, exclusivamente pelo site da Vunesp. A taxa de inscrição é de R$ 98,80, com prazo para pagamento até 7 de abril de 2025.

Atribuições do Cargo

O Procurador do Município I tem as seguintes responsabilidades:

• Representar judicial e extrajudicialmente o município
• Prestar consultoria e assessoria jurídica à administração municipal
• Emitir pareceres jurídicos
• Atuar na cobrança da dívida ativa