Isenção da taxa de inscrição em concurso: quem tem direito e como pedir

A taxa de inscrição de um concurso pode passar de R$ 100, e quem presta várias provas por ano sente no bolso. Muita gente tem direito à isenção e não pede, ou pede fora do prazo. Este guia explica quem costuma ter direito, como funciona o pedido e os cuidados para não ter a isenção negada.

Quem tem direito nos concursos federais

Nos concursos da administração pública federal (órgãos e entidades da União, nos três Poderes), a Lei 13.656/2018 garante isenção da taxa a dois grupos:

• Pessoas inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) cuja família tenha renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
• Doadores de medula óssea cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

A lei vale para concursos de cargo efetivo e emprego permanente, e a comprovação segue as regras do edital de cada concurso.

E nos concursos estaduais e municipais?

Estados e municípios têm leis próprias, e as regras variam bastante. É comum encontrar isenção para:

• inscritos no CadÚnico ou pessoas de baixa renda;
• doadores de sangue (com um número mínimo de doações comprovadas) e de medula;
• pessoas com deficiência;
• desempregados, em alguns lugares;
• quem prestou serviço à Justiça Eleitoral como mesário, em alguns estados.

A única forma segura de saber é ler o capítulo de isenção do edital. Ele diz quem tem direito naquele concurso, quais documentos enviar e o prazo.

Como pedir, passo a passo

1. Ache o prazo de isenção no edital. Ele quase sempre é separado e mais curto que o de inscrição, normalmente nos primeiros dias.
2. Separe os documentos antes. Para quem usa o CadÚnico, o número principal é o NIS. Confira se o cadastro está atualizado: a banca consulta a base do governo, e cadastro desatualizado ou com dados diferentes é o motivo mais comum de negativa.
3. Faça o pedido no site da banca, geralmente na mesma área da inscrição, e envie os documentos pedidos.
4. Acompanhe o resultado preliminar. A banca publica a lista de isenções deferidas e indeferidas.
5. Se for negado, cabe recurso no prazo do edital, normalmente de poucos dias.
6. Se o recurso também for negado, ainda dá para pagar a taxa e continuar no concurso, desde que dentro do prazo de pagamento.

Cuidados importantes

• Os dados precisam bater. Nome, CPF, data de nascimento e nome da mãe no pedido devem ser iguais aos do CadÚnico.
• Isenção concedida não é inscrição concluída. Em muitos concursos, depois de ter a isenção deferida, você ainda precisa confirmar a inscrição. Leia o edital.
• Não declare o que não é verdade. A própria Lei 13.656/2018 prevê punições para informação falsa: cancelamento da inscrição, eliminação do concurso e até anulação da nomeação, além da responsabilidade criminal.
• Guarde os comprovantes de envio e os prints da tela de confirmação.

Vale a pena pedir mesmo assim?

Sim. O pedido costuma ser simples e não tira o seu direito de pagar depois, se for negado. O que não dá é perder o prazo: na prática, é isso que mais faz candidatos com direito acabarem pagando a taxa.

Quer ver quais concursos estão com inscrições abertas e as taxas de cada um? Veja a lista de concursos abertos. A taxa aparece na página de cada concurso.