Concurso TJ-SP 2026: Edital, 132 Vagas e Inscrição para Oficial de Justiça

Oficial de Justiça: 132 vagas e exigência de qualquer diploma superior

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou no Diário da Justiça Eletrônico, em 19 de outubro de 2026, o Edital de Abertura nº 01/2026, destinado ao cargo de Oficial de Justiça. A organização é da Fundação VUNESP. São 132 vagas imediatas, além de cadastro reserva. O edital de Escrevente (nº 02/2026) é separado e não faz parte desta seleção.

Cargos, vagas e requisitos

O cargo é Oficial de Justiça, referência 7, grau A, Nível I, com jornada de 40 horas semanais. A seleção cobre a Comarca de São Paulo e as Circunscrições Judiciárias da 1ª a 10ª RAJ.

As 132 vagas imediatas se dividem por reserva assim: 79 de ampla concorrência, 11 para pessoas com deficiência, 33 para negros, 5 para indígenas e 4 para quilombolas. Por circunscrição judiciária:

• Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra: 25 vagas cada;
• Campinas: 18 vagas;
• São Bernardo do Campo: 8 vagas;
• Santo André: 6 vagas.

A Capital e as demais circunscrições têm apenas cadastro reserva.

Requisitos principais: ensino superior concluído até a posse, em qualquer área, por instituição reconhecida pelo MEC; 18 anos completos até a posse; quitação eleitoral e do serviço militar; ausência de condenação criminal ou por improbidade.

Remuneração e benefícios

A remuneração é de R$ 9.856,95, valor de janeiro de 2026, acrescida de auxílios alimentação, saúde e transporte.

Inscrições e taxa

As inscrições são feitas somente pela internet, no site da Vunesp. Começaram às 10h de 28 de outubro de 2026 e terminam às 23h59 de 10 de dezembro de 2026. A taxa é de R$ 96,00, com boleto vencendo em 11 de dezembro de 2026.

Há redução de 50% na taxa para quem atende à Lei Estadual 12.782/2007. O período de solicitação foi de 28 a 30 de outubro, e o envio da documentação vai até 3 de novembro. O resultado sai em 25 de novembro; recursos podem ser apresentados de 26 a 30 de novembro, com resposta em 10 de dezembro.

Etapas e provas

A fase de provas é única e reúne, no mesmo dia, a prova objetiva (70 questões de múltipla escolha) e a discursiva (2 questões, valendo de 0 a 40 pontos). A aplicação está marcada para 14 de março de 2027, no período da tarde, com duração de 5 horas. O gabarito preliminar da objetiva será divulgado em 17 de março de 2027.

Depois das provas, candidatos cotistas passam por heteroidentificação e perícia biopsicossocial, conforme o caso. Seguem a classificação final e a homologação. A data do resultado final ainda não foi divulgada.

Datas intermediárias

• 7 de janeiro de 2027: deferimento ou indeferimento de pedidos de PCD, negros, indígenas, quilombolas, condição especial e sabatistas;
• 8 a 12 de janeiro de 2027: recursos;
• 22 de janeiro de 2027: resultado dos recursos e relação definitiva de condição especial.