Resumo do concurso
- Órgão
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
- Cargos
- Juiz Substituto
- Vagas
- 7 vagas + cadastro reserva
- Remuneração
- R$ 32.350,30
- Inscrições
- 17 de fevereiro a 20 de março de 2025
- Taxa
- R$ 323,50
- Prova
- 29 de junho de 2025
- Local
- Tocantins
Detalhes e vagas
Sobre o Concurso
O Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ TO) divulgou o edital do Concurso Público para o cargo de Juiz Substituto. Este concurso visa o provimento imediato de 7 vagas, além da formação de cadastro reserva. A remuneração inicial oferecida é de R$ 32.350,30.
Requisitos para Participação
Para participar do concurso, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Possuir diploma de bacharel em Direito reconhecido pelo MEC;
- Comprovar pelo menos três anos de atividade jurídica após a obtenção do grau de bacharel;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino);
- Não ter antecedentes criminais e possuir idoneidade moral comprovada;
- Ter sanidade física e mental, além de aptidão psicológica para o cargo.
Etapas do Concurso
O concurso será composto por várias fases eliminatórias e classificatórias, incluindo:
1. Prova Objetiva Seletiva
A prova objetiva será aplicada no dia 29 de junho de 2025 e contará com 100 questões divididas em três blocos:
- Bloco I: Direito Civil, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
- Bloco II: Direito Penal, Processo Penal, Direito Constitucional e Eleitoral;
- Bloco III: Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo.
2. Provas Escritas (Discursiva e Sentenças)
Os candidatos aprovados na prova objetiva avançarão para a etapa de provas escritas, previstas para os dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2025.
3. Inscrição Definitiva
Inclui sindicância da vida pregressa, investigação social, exames médicos e avaliação psicológica.
4. Prova Oral
De caráter eliminatório e classificatório, a prova oral visa avaliar o conhecimento técnico e a capacidade de argumentação dos candidatos.
5. Avaliação de Títulos
Etapa classificatória que atribuirá pontos para qualificações acadêmicas e experiências profissionais relevantes.
Inscrições
As inscrições estarão abertas entre os dias 17 de fevereiro e 20 de março de 2025, exclusivamente no site da Fundação Getulio Vargas (FGV). A taxa de inscrição é de R$ 323,50.
Isenção da Taxa de Inscrição
A isenção poderá ser solicitada por candidatos que se enquadrem nos seguintes critérios:
- Inscritos no CadÚnico;
- Eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Tocantins;
- Doadores de medula óssea;
- Doadoras de leite materno;
- Jurados do Tribunal do Júri no Tocantins.
O período para solicitar a isenção será de 17 a 19 de fevereiro de 2025.
Local das Provas
As provas serão realizadas preferencialmente na cidade de Palmas, Tocantins.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Cronograma
- Inscrições17 de fevereiro a 20 de março de 2025
- Provas29 de junho de 2025
Datas sujeitas a mudança. Confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
Perguntas frequentes
Qual é o salário inicial do cargo de Juiz Substituto no TJ TO?
O salário inicial é de R$ 32.350,30.
Quais são os requisitos para se inscrever no concurso?
É necessário ser bacharel em Direito, ter pelo menos três anos de atividade jurídica, estar em dia com obrigações eleitorais e militares (se aplicável) e possuir idoneidade moral.
Quando serão aplicadas as provas do concurso?
A prova objetiva será realizada em 29 de junho de 2025, e as provas escritas nos dias 31 de agosto e 1º de setembro de 2025.
Onde posso me inscrever para o concurso?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV) entre 17 de fevereiro e 20 de março de 2025.
Há possibilidade de isenção da taxa de inscrição?
Sim, candidatos inscritos no CadÚnico, jurados do Tribunal do Júri, doadores de medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral do Tocantins, podem solicitar isenção entre 17 e 19 de fevereiro de 2025.