Resumo do concurso
- Órgão
- Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC)
- Cargos
- Juiz Substituto
- Vagas
- 20 vagas + Cadastro Reserva
- Remuneração
- R$ 32.350,06
- Inscrições
- 03/02/2025 a 05/03/2025
- Taxa
- R$ 323,00
- Prova
- 27/04/2025
- Local
- Santa Catarina
Detalhes e vagas
Sobre o Concurso
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) publicou o Edital nº 11/2025, que regulamenta o concurso público para ingresso na carreira da magistratura estadual. O certame visa ao provimento de 20 vagas para o cargo de Juiz Substituto, além da formação de cadastro de reserva.
Remuneração e Benefícios
O subsídio inicial para o cargo de Juiz Substituto é de R$ 32.350,06. Além do salário base, os aprovados poderão contar com benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e adicionais previstos na legislação estadual.
Requisitos para Investidura
- Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou português amparado pelo Decreto nº 70.391/1972;
- Ter menos de 65 anos na data da posse;
- Possuir diploma de bacharel em Direito por instituição reconhecida pelo MEC;
- Comprovar, até a data da inscrição definitiva, três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com as militares;
- Possuir idoneidade moral e não registrar antecedentes criminais;
- Gozar de sanidade física e mental.
Etapas do Concurso
1. Prova Objetiva Seletiva
De caráter eliminatório e classificatório, a prova objetiva está prevista para o dia 27 de abril de 2025. O exame será composto por questões de múltipla escolha abrangendo disciplinas do Direito.
2. Provas Escritas
As provas discursivas e de sentença serão eliminatórias e classificatórias, exigindo conhecimento técnico aprofundado e capacidade analítica dos candidatos.
3. Inscrição Definitiva
Os aprovados nas etapas anteriores passarão por sindicância da vida pregressa e investigação social, exames de sanidade física e mental, além de exame psicotécnico.
4. Prova Oral
Essa fase visa avaliar a capacidade argumentativa e conhecimento técnico dos candidatos em frente à banca examinadora.
5. Avaliação de Títulos
Última fase do concurso, de caráter classificatório, onde serão considerados cursos, publicações e experiência jurídica.
Inscrições
As inscrições estarão abertas de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), organizadora do certame. O valor da taxa de inscrição é de R$ 323,00.
Vagas Reservadas
- 5% para pessoas com deficiência;
- 20% para candidatos negros;
- 3% para candidatos indígenas.
Validade do Concurso
O concurso terá validade de dois anos, prorrogável uma vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Cronograma
- Inscrições03/02/2025 a 05/03/2025
- Provas27/04/2025
Datas sujeitas a mudança. Confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do concurso TJ SC 2025 para Juiz Substituto?
Podem participar candidatos que possuam diploma de bacharel em Direito e comprovem três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau, além de atender aos requisitos legais mencionados no edital.
Qual é a data da prova objetiva?
A prova objetiva seletiva está prevista para o dia 27 de abril de 2025.
Quais são as etapas do concurso?
O concurso será composto por prova objetiva, provas escritas, inscrição definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
Qual o prazo para inscrição e qual o valor da taxa?
As inscrições estarão abertas de 3 de fevereiro a 5 de março de 2025, com taxa de inscrição no valor de R$ 323,00.
Há reserva de vagas para cotas?
Sim, há reserva de 5% das vagas para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros e 3% para indígenas.