Resumo do concurso
- Órgão
- Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)
- Cargos
- Delegação de Notas e de Registro
- Vagas
- 327
- Remuneração
- Não especificado (varia conforme a arrecadação da serventia)
- Inscrições
- De 17/02/2025 até 18/03/2025
- Taxa
- R$ 340,00
- Prova
- 03 e 04 de maio de 2025
- Local
- Minas Gerais
Detalhes e vagas
Sobre o Concurso
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou o Edital nº 1/2024 para a realização do concurso público destinado ao provimento e remoção de serventias notariais e de registro no estado. O concurso visa preencher 327 vagas em diversas delegações.
Vagas Disponíveis
O concurso oferece um total de 327 serventias, divididas em dois critérios de ingresso:
- Provimento: 210 vagas, sendo 21 reservadas para pessoas com deficiência e 42 para candidatos negros.
- Remoção: 117 vagas, com 12 destinadas a pessoas com deficiência.
Requisitos para Participação
Provimento
- Ser brasileiro.
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
- Estar quite com as obrigações militares (se do sexo masculino).
- Possuir aptidão física e mental.
- Ter idoneidade moral.
- Possuir diploma de bacharel em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro até a data da publicação do edital.
Remoção
- Atender aos requisitos do provimento.
- Exercer titularidade de delegação de notas ou registro no estado há mais de dois anos.
Etapas do Concurso
- Prova Objetiva de Seleção: Eliminatória.
- Prova Escrita e Prática: Eliminatória e classificatória.
- Comprovação dos Requisitos: Eliminatória.
- Prova Oral: Eliminatória e classificatória.
- Avaliação de Títulos: Classificatória.
Conteúdo Programático
- Direito Notarial e Registral.
- Direito Constitucional.
- Direito Administrativo.
- Direito Tributário.
- Direito Civil.
- Direito Processual Civil.
- Direito Penal.
- Direito Processual Penal.
- Direito Empresarial.
- Conhecimentos Gerais.
Cronograma
- InscriçõesDe 17/02/2025 até 18/03/2025
- Provas03 e 04 de maio de 2025
Datas sujeitas a mudança. Confira sempre o edital e as retificações publicadas pela banca.
Perguntas frequentes
Quem pode participar do concurso para provimento?
Podem participar bacharéis em Direito ou aqueles que comprovem pelo menos dez anos de atividade em serviços notariais ou de registro até a publicação do edital.
Como será a prova objetiva?
A prova objetiva será eliminatória e abordará temas como Direito Notarial, Constitucional, Administrativo, Civil, Empresarial, entre outros.
Quando será a aplicação da prova?
As provas objetivas estão programadas para os dias 03 e 04 de maio de 2025.
Há reserva de vagas?
Sim, há reserva de 21 vagas para pessoas com deficiência e 42 para candidatos negros no critério de provimento, além de 12 vagas para pessoas com deficiência no critério de remoção.
Onde posso me inscrever?
As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Consulplan (www.consulplan.net) no período de 17/02/2025 a 18/03/2025.